As Principais Mudanças no Simples Nacional

A tão aguardada alteração na Lei do Simples Nacional finalmente foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ultimo dia 10 trazendo diversas mudanças que beneficia o os contribuintes das micro e pequenas empresas. O Projeto de Lei Complementar 77/2011 prevê, entre outras mudanças, o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2012, de 50%, nas tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional; o parcelamento dos débitos tributários para os optantes do Simples Nacional; e o aumento dos valores previstos nas exportações.

O reajuste de 50% nas tabelas de tributação foi um grande avanço da lei, pois para as microempresas o faturamento passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Micro Empreendedor Individual (MEI) de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais, ficando uma média mensal de faturamento em R$ 5 mil.

As empresas exportadoras também foram beneficiadas pelas mudanças podendo usar o limite de R$ 3.600.000,00 para exportação e mais R$ 3.600.000,00 para o mercado interno. A faixa de imposto será calculada somando-se o valor das duas receitas.

O que podemos também destacar com bastante ênfase é que finalmente a partir do dia 02/01/2012 as empresas do Simples Nacional poderão aderir ao parcelamento dos seus débitos em até 60 parcelas (correção selic) com o valor mínimo de R$ 500,00. A projeto de lei também admite o reparcelamentos de débitos constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo também serem incluídos novos débitos;

Porém como nem tudo é perfeito ficou faltando ser discutido e aprovado neste projeto de lei a inclusão de novos segmentos profissionais no Simples, especialmente do setor de serviços. Infelizmente muitos profissionais como o corretor de imóveis, o corretor de seguros, o representante comercial, o administrador de empresas e os que atuam nas diversas áreas médicas continuam excluídos do regime do Simples.

Adilson Bulo Junior, Contador e Consultor Jurídico, Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo em Santos e Vice Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Baixada Santista – SESCON-BS

Correção da tabela IR

O tema do momento na mídia é a correção da tabela do IRRF e IRPF.
Hoje é muito comum ouvirmos diversos casos de contribuintes que eram isentos, mas passarão a recolher o Imposto de Renda devido à falta de atualização da tabela. Isso, obviamente, ocorre justamente nas faixas de renda mais próximas às do limite de isenção, isto é, a partir dos R$ 1.499,15.
A falta de correção regular da Tabela do IR é um velho problema que vem se arrastando por diversos anos. O próprio Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula que entre 1995 e 2010 a Tabela do IR acumulou uma defasagem de 64%.
Entre 2006 e 2010, o governo deu um pirulito para o trabalhador, corrigiu a Tabela do IR pelo porcentual fixo de 4,5% ao ano, muito pouco comparado as perdas dos anos anteriores.
A grande verdade é quem paga a conta somos nós trabalhadores, que sentimos no bolso cada vez mais a perda de nossa renda.
E como dizia a Professor Raimundo e o salário ó!!! É imposto!!!!!

Carga Tributária de 1º mundo, igual a retorno em serviços de 3º mundo.

Fiquei muito surpreso em ver o Presidente Lula falar que se orgulha da carga tributária do Brasil, pois para mim o contribuinte deve se preparar, a arrecadação esta voltando a subir em 2010. Para o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o aumento será de cerca de 12%. Até o final de 2010, a previsão é que o brasileiro pague R$ 1,2 trilhão em impostos.
Hoje no Brasil temos uma carga tributaria de primeiro mundo, comparável a países ricos, com impostos de todos os tipos e gostos, porem o retorno em serviços à população é extremamente deficitário. Temos uma educação e saúde caótica. Sem falar na “insegurança” de terceiro mundo.
Também não podemos deixar de falar que a alta carga tributária, atrapalha demais o crescimento das empresas, pois as empresas deixam de aplicar em pesquisas e investimento no desenvolvimento.
Não há como orgulhar-se de uma carga tributaria excessiva, que inibe o crescimento e tributa mais os pobres do que os ricos, pois na estrutura brasileira temos pelo menos seis tributos: IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS, CIDE e IOF que incidem diretamente no consumo. É uma constatação que tributação do consumo extrai mais da renda dos pobres.
Em época de eleição fica aqui um pedido a todos os candidatos a Presidência, Reforma Tributária Já!!!!!

Titulo Recebido na Câmara

A diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região conferiu no dia 07 de maio de 2010 na Câmara Municipal de Santos, o titulo de “Sócio Benemérito” a mim, contabilista Adilson Bulo Junior, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à classe Contábil da nossa Região.

Agradeço desde já a iniciativa.

Isso me incentiva a lutar ainda mais pela classe contábil.

Certificado Digital

A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, conforme IN RFB Nº. 969, de 21/10/2009.
O objetivo da certificação digital é a identificação da autoria nas operações via internet, assim também possibilitando manter os dados confidenciais. Diante dessa situação, temos dois tipos de certificados digitais: A1 e A3.
Recomendamos sempre os certificados digitais tipo A3, pois são válidos por dois ou três anos e ficam armazenados em hardware específico (cartão inteligente ou token) e acessados por leitora, apresentando um nível de segurança superior.
Exemplos de certificados digitais:

- Smart Card (cartão inteligente) (Obs: necessário a leitora)
- Token
- HSM (hardware Security Module) (Obs: 100 vezes mais rápido que o smart card)

Feliz 2010

Entra esse ano e eu desejo a todos um excelente 2010.
Também informo que estou me comunicando pelo twitter @adilsonbulo
Esse ano promete muitos desafios na área contábil bem como na área politica, pois teremos eleições.
Espero que as pessoas tenham mais conciência e votem nas pessoas mais preparadas e de reputação limpa.
No mais, vamos tocar a vida não esquecendo de fortalecer e equilibrar o lado espiritual e físico.
Um grande abraço
Bulo

Até que às finanças os separem

Uma das maiores causas de brigas ou separações de casais é relacionada às finanças. O relacionamento fica muito abalado quando as dívidas estão sufocando o casal.

Para sair desta situação e salvar sua família é essencial fazer um planejamento. Em primeiro lugar é necessário levantar todas as contas e despesas, colocar numa planilha, e começar a fazer um controle efetivo, depois separar as contas por prioridades.
Para quem esta muito endividado a primeira sugestão é cancelar o cheque especial e o cartão de crédito. Comprar somente o necessário, cortar alguns serviços temporariamente, como TV por assinatura, internet, pizza fora de casa, diminuir o uso de telefone e coloque tudo no papel, inclusive as pequenas despesas.

Abaixo estão relacionadas algumas dicas que podem fazer a diferença em suas finanças:

1. Faça seu Orçamento Familiar. Faça uma “planilha”. Coloque tudo no papel. Assim você consegue identificar os seus gastos e saber se foram necessários ou não. Desta forma, fica mais fácil reduzir ou cortar gastos desnecessários e o dinheiro começa a sobrar;

2. Não gaste mais do que você ganha. Embora seja uma dica básica, muita gente esquece! Para isso elimine os gastos supérfluos e pare de comprar bobagens;

3. Não Compre por impulso. Pense antes de comprar! Muitas pessoas compram por impulso e sem necessidade. Pesquisas apontam que 50% das compras por impulso são desnecessárias.

4. Compre à vista. Ao invés de pagar em 24 vezes, se você economizar o valor da prestação por 12 a 15 meses, terá dinheiro para comprar à vista, quando normalmente lhe dão desconto de 10% a 15%. Mesmo no parcelamento "sem acréscimo" geralmente estão embutidos altos juros;

5. Se for inevitável o uso de empréstimo. Faça antes uma pesquisa em vários bancos e financeiras, e verifique os juros que serão cobrados e os valores que serão pagos, para fazer a melhor escolha;

6. Cuidado com o Supermercado. Não vá com fome e leve sempre a lista dos produtos que estão faltando em sua casa e os que devem ser comprados;

7. Economize. Faça uso racional de tudo, desde energia elétrica até a alimentação. Tenha cuidado com gastos de telefone e energia elétrica. O excesso de consumo reflete no excesso de gastos;

8. Poupe. Sempre é bom ter uma poupança. Não precisa poupar 30% do salário, mas é sempre bom ter uma reserva para as horas de aperto e necessidades;

9. Pesquise preços. Algumas horas de pesquisa podem significar uma ótima economia;

10. Evite fazer refeições fora de casa. Estes gastos freqüentes acabam por comprometer o orçamento;

11. Troque dívidas mais caras por dívidas mais baratas. Não pague uma conta de loja, que tem juros de 2% ao mês com o cartão de crédito que tem juros de 12% ao mês, somente se você tiver o dinheiro para pagar o total da fatura no final do mês. Assim, mais vale ficar com a dívida da loja em aberto e quitar o cartão, do que usar o cartão e criar uma bola de neve de dívidas;

12. Aproveite os finais de ano para quitar dívidas. Nesta época os credores estão precisando fazer caixa e ficam muito mais abertos a dar descontos para quitação de dívidas;

13. Cartão de crédito e Cheque especial. Tenha apenas um cartão de credito e evite entrar no limite do cheque especial, já que as taxas de juros costumam ser muito elevadas; não faça desse limite um segundo salário. Nunca pague o mínimo do cartão, pois a divida se tornará uma bola de neve.
Consulte tambem sobre o tema no site www.endividado.com.br

E a planilha do Orçamento Familiar no site www.contabilidadepatriarca.com.br